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Digitalização das Escolas

A 21 de abril de 2020, foi publicada a Resolução do Conselho de Ministros n.º 30/2020 sobre o Programa de Digitalização para as Escolas. Neste Programa, a capacitação digital dos docentes é considerada determinante para o desenvolvimento de modelos inovadores associados aos processos de ensino e de aprendizagem, encontrando-se alinhada com outras iniciativas do Ministério da Educação, promotoras do sucesso escolar, e assumindo-se como o motor de transformação da escola.

Assim, a área estratégica de Educação Digital visa contribuir ativamente para a modernização tecnológica das escolas, numa ótica de desenvolvimento organizacional, fomentando a inovação e o desenvolvimento do sistema educativo através da integração transversal das tecnologias nas diferentes áreas curriculares dos ensinos básico e secundário. Com vista à melhoria contínua da qualidade das aprendizagens, o Programa de Digitalização para as Escolas pretende contribuir para a igualdade de oportunidades no acesso a equipamentos e a recursos educativos digitais de qualidade e investir nas competências digitais dos docentes e dos formadores no contexto das modalidades formativas do Sistema Nacional de Qualificações. 

Com efeito, este programa contempla as seguintes dimensões:

  1. a) Disponibilização de equipamento individual para utilização em contexto de aprendizagem;
  2. b) Garantia de conectividade móvel gratuita para alunos, docentes e formadores do Sistema Nacional de Qualificações;
  3. c) Acesso a recursos educativos digitais de qualidade;
  4. d) Acesso a ferramentas de colaboração em ambientes digitais;
  5. e) Definição de processos conducentes à realização e classificação eletrónica de provas de avaliação externa em ambiente digital;
  6. e) Aposta na capacitação de docentes, formadores do Sistema Nacional de Qualificações e técnicos de tecnologias de informação em cada escola, através de um plano de capacitação digital de professores, que garanta a aquisição das competências necessárias ao ensino neste novo contexto digital.

Neste sentido, o Nova Ágora CFAE, contribuindo para a capacitação dos docentes, encetará a realização de ações de formação maioritariamente no âmbito desta linha prioritária – transição digital das escolas.

Prevê-se que as ações de formação possam decorrer em ambientes diversificados – regime presencial e e-learning, de acordo com as circunstâncias que ocorram ao longo do ano e que serão determinantes na modalidade de realização.

  1. Em 2021/2022, iniciaremos o Plano Formação do biénio 2021/2023, que pretende:
  • integrar formação no âmbito do Plano de Ação para a Transição Digital, numa perspetiva de formação geral;
  • dar resposta às necessidades de formação identificadas e manifestadas pelas Unidades Orgânicas (UO) associadas, pelos respetivos educadores e professores e pelos profissionais não docentes das escolas;
    • articular com necessidades detetadas nos contextos educativos das diversas UO, com os respetivos projetos educativos e planos de formação;
    • valorizar profissionalmente o corpo docente, fomentando a sua atualização e aperfeiçoamento nos domínios científico, pedagógico e didático.

Para o efeito, dispomos de financiamento do Programa Operacional Capital Humano (Tipologia 4.2 - Formação de docentes e outros agentes de educação).

Para além destas iniciativas, outras ações poderão ser desenvolvidas, visando responder a fragilidades e a necessidades de formação que as escolas e os profissionais de educação venham a identificar. Para tal, continuaremos a mobilizar a experiência e o acervo diversificado de recursos disponíveis para a formação contínua:

  1. nas escolas e agrupamentos associados, através dos formadores internos qualificados, fomentando o trabalho colaborativo interpares e criando redes de partilha entre as várias UO;
  2. no centro de formação, através de parcerias com entidades externas (p.ex.: autarquias, instituições de ensino superior, Ministério da Educação).
  3. O Plano de Formação, quanto à tipologia de formação, inclui modalidades acreditadas pelo Conselho Científico-Pedagógico da Formação Contínua (de 12 horas ou mais), ações de curta duração (entre 3 e 6 horas) reconhecidas pela Comissão Pedagógica do CFAE, ao abrigo do Despacho n.º 5741/2015, de 29 de maio, e outras iniciativas de formação não formal, todas estas dirigidas a educadores e professores; e ainda, relativamente aos profissionais não docentes das escolas, ações certificadas pela Direção-Geral de Administração Escolar (cf. as linhas prioritárias de atuação/objetivos a atingir no Plano de Formação do NOVA ÁGORA-CFAE que podem ser consultadas na seguinte hiperligação:

                                           CFAE PLANO DE FORMAÇÃO 2021-2023

III. Por fim, deixamos algumas indicações úteis relativamente à participação nas ações do Nova Ágora – CFAE.

Segundo parecer da sua Comissão Pedagógica, o NOVA ÁGORA – CFAE não realiza atualmente ações de formação que necessitem de pagamento de inscrição pelos formandos.

Quanto aos processos de divulgação e inscrição nas ações, é importante ter em atenção que estas são divulgadas e as inscrições abertas, caso a caso. Deste modo, aconselha-se a visita frequente à página eletrónica do CFAE (em http://novo.cfagora.pt/index.php ), onde poderão ser consultados as datas de realização, as indicações quanto aos destinatários, bem como o prazo para inscrição e outras informações constantes do descritivo de cada ação de formação, organizada do seguinte modo:

  • Ações previstas – informações sobre ações a realizar a médio prazo, bem como o prazo de inscrição;
  • Inscrições abertas – ações a realizar a curto prazo, com o período de inscrições a decorrer: apresenta a hiperligação para a ficha de inscrição na respetiva ação e, ainda, pode ser consultada a lista de inscritos;
  • Ações a decorrer – ações já iniciadas, em período de realização;
  • Ações concluídas – ações terminadas, incluindo o processo de avaliação.

Sugere-se ainda a leitura das FAQ, no Índice da página eletrónica do Centro de Formação, onde pode também conhecer o Regulamento Interno e o Plano de Formação do Nova Ágora – CFAE para o biénio 2021/2023.

Saudações cordiais e votos de um bom ano letivo com saúde.

Nova Ágora –CFAE, 1 de setembro de 2021

A Diretora do Nova Ágora - CFAE,

Graça Trindade

Título: Decreto-Lei n.º 104/2021Decreto-Lei n.º 104/2021de 27 de novembro

Tema: Altera as medidas no âmbito da pandemia da doença COVID -19

Título: 2.ª Nota Informativa (Decretos-Leis n.º 36/2019, de 15 de março e n.º 65/2019, de 20 de maio)

Tema: Recuperação de 2 anos, 9 meses e 18 dias

Título: Carta Circular CCPFC - 3/2020, junho de 2020

Tema: Prorrogação do Prazo estabelecido na carta circular CCPFC - 01/2020 de março de 2020, "COVID-19 - possibilidade de formação "em regime presencial" passar para "regime a distância".

Título: Nota Informativa (DGAE), 15 de junho de 2020

Tema: Avaliação do Desempenho Docente e Formação Contínua de Docentes

Título: Decreto-Lei n.º 20-H/2020 de 14 de maio

Tema: Estabelece medidas excecionais de organização e funcionamento das atividades educativas e formativas, no âmbito da pandemia da doença COVID-19

Título: Decreto-Lei n.º 14-G/2020, de 13 de abril

Tema: Estabelece as medidas excecionais e temporárias na área da educação, no âmbito da pandemia da doença COVID-19.

Título: Carta Circular de 14 de abril

Tema: Formação contínua, avaliação do desempenho docente e observação de aulas

Título: Carta Circular CCPFC 2/2020 (março de 2020)

Tema: COVID-19 - Prorrogação do prazo de validade da acreditação da formação

Título: Carta Circular CCPFC 1/2020 (Despacho nº 2836-A/2020)

Tema: Considerando os termos do despacho nº 2836-A/2020, relativo à evolução da propagação da COVID-19, e tendo em vista diminuir o seu risco de transmissão, o CCPFC procedeu à publicação da Carta Circular CCPFC 1/2020.

Título: Decreto-Lei n.º 41/2012, de 21 de fevereiro

Tema: Procede à 11.ª alteração do Estatuto da Carreira dos Educadores de Infância e Professores dos Ensinos Básico e Secundário, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 139-A/90, de 28 de Abril.

Título: Decreto-Lei n.º 137/2012, de 2 de julho

Tema: Procede à 2.ª alteração ao Decreto -Lei n.º 75/2008, de 22 de abril, alterado pelo Decreto -Lei n.º 224/2009, de 11 de setembro, que aprova o regime de autonomia, administração e gestão dos estabelecimentos públicos da educação pré -escolar e dos ensinos básico e secundário.

Título: Despacho n.º 779/2019

Tema: Define as prioridades de formação contínua dos docentes, bem como a formação realizada desde o início do presente ano letivo e acreditada pelo CCPFC, que se considera abrangida na dimensão científica e pedagógica.

Título: Despacho n.º 6851-A/2019 (NOVO)

Tema: Procede à alteração do Despacho n.o 779/2019, publicado no Diário da República, 2.a série, n.o 13, de 18 de janeiro de 2019.

Título: Carta Circular CCPFC 1.2019

Tema: Define critérios para acreditar a relevância científica e pedagógica das ações submetidas ao CCPFC

Título (NOVO): Carta Circular CCPFC 3.2019 - Regulamentação do despacho 779/2019

Tema: Critérios para a acreditação de ações que relevem para a dimensão científica e pedagógica da formação de docentes

Título (NOVO): Carta Circular CCPFC 4.2019

Tema: Critérios a adotar na acreditação de ações referentes à componente de Cidadania e Desenvolvimento (CD) que possam relevar para a dimensão científica e pedagógica e prazos de reapreciação das ações relacionadas com o Despacho 779/2019

Título (NOVO): Carta Circular CCPFC 5.2019

Tema: Critérios a adotar na acreditação de ações de formação relacionadas com o DL 54/2018 de modo a relevar para a dimensão científica e pedagógica

Título (NOVO): Nota Informativa DGAE, de 7 de julho de 2019

Tema: Recuperação de 2 anos, 9 meses e 18 dias

Título: Decreto-Lei n.º 22/2014, de 11 de fevereiro

Tema: Estabelece o regime jurídico da formação contínua de professores e define o respetivo sistema de coordenação, administração e apoio.

Título: Decreto-Lei n.º 127/2015, de 7 de julho

Tema: Aprova as regras a que obedece a constituição e o funcionamento dos Centros de Formação de Associação de Escolas

Título: Despacho nº 5741/2015, de 29 de maio

Tema: Reconhecimento e certificação das ações de formação de curta duração.

Título: Despacho n.º 4595/2015, de 6 de maio

Tema: Estabelece o processo de avaliação, certificação e reconhecimento da formação acreditada

Título: Despacho DGAE

Tema: Contrapartida e avaliação a atribuir aos formadores sem contrapartida pecuniária

Título: Despacho Interno do SEAE, de 16.11.2010

Tema: Adequação do nº 3 do artº 14º do RJFCP, os professores bibliotecários e docentes das equipas das bibliotecas escolares.

Título: Portaria n.º 345/08, de 30 de abril

Tema: Dispensas para formação.

Título: Regulamento Interno do Nova Ágora – CFAE

Tema: Regulamento Interno do Nova Ágora – CFAE

Título: Decreto Regulamentar n.º 26/2012, de 21 de fevereiro

Tema: Regulamenta o sistema de avaliação do desempenho do pessoal docente da educação pré-escolar e dos ensinos básico e secundário e revoga o Decreto Regulamentar n.º 2/2010, de 23 de Junho.

Título: Despacho normativo n.º 24/2012, de 26 de outubro

Tema: Regulamenta o processo de constituição e funcionamento da bolsa de avaliadores externos, com vista à avaliação externa da dimensão científica e pedagógica prevista no Decreto Regulamentar n.º 26/2012, de 21 de fevereiro.

Título: Despacho n.º 13981/2012, de 26 de outubro

Tema: Estabelece os parâmetros nacionais para a avaliação externa da dimensão científica e pedagógica a realizar no âmbito da avaliação do desempenho docente, previstos no n.º 2 do artigo 6.º do Decreto Regulamentar n.º 26/2012, de 21 de fevereiro.

Título: Despacho n.º 12567/2012, de 26 de setembro

Tema: Estabelece os universos e os critérios para a determinação dos percentis relativos à atribuição das menções qualitativas de Excelente e de Muito Bom aos docentes.

Título: Portaria n.º 266/2012, de 30 de Agosto 

Tema: Estabelece as regras a que obedece a avaliação do desempenho docente dos diretores de agrupamentos de escolas ou escolas não agrupadas, dos diretores dos centros de formação de associações de escolas…

Título: Portaria n.º 15/2013, de 15 de janeiro

Tema: Estabelece o regime de avaliação do desempenho dos docentes em exercício de funções docentes noutros ministérios, em regime de mobilidade a tempo parcial…

Título: Despacho n.º 12635/2012, de 27 de setembro

Tema: Define a correspondência entre a classificação final quantitativa da avaliação do desempenho a atribuir aos docentes em regime de mobilidade, nos termos do SIADAP, e o sistema de ADD.

Título: Despacho normativo n.º 19/2012, de 17 de agosto

Tema: Estabelece os critérios e procedimentos para aplicação do suprimento de avaliação através da ponderação curricular

Título: Despacho n.º 9488/2015, de 20 de agosto

Tema: Estabelece as condições e procedimentos relativos ao período probatório dos docentes

 

Nota informativa 1:

A ficha de inscrição devidamente preenchida, acompanhada do email de confirmação de inscrição remetido pelo CFAE, serve como comprovativo de inscrição, não sendo emitidas declarações para este efeito.

Comissão Pedagógica, 1 de outubro de 2019

 

Nota informativa 2:

 

Nota informativa 3: